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Relação do Brasil com sua história muda após Lei de acesso a Informação
A Lei de Acesso à Informação está mudando a forma dobrasileiro se relacionar com sua própria história. Desde que entrou em vigor, em 17 de maio, já proporcionou o acesso a registros históricos que, em muitos casos, poucos suspeitavam sequer que existiam.
No Arquivo Nacional, encontram-se à disposição dos interessados os documentos secretos e ultrassecretos do extinto Sistema Nacional de Informações e Contrainformação (SISNI), incluindo os serviços de inteligências da Forças Armadas, da Polícia Federal e de ministérios e outros órgãos do governo, como o Itamaraty.
Desde a manhã de segunda, também está disponível a base de dados da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), criada pelo ex-presidente Collor de Mello, em 1990, para substituir o Serviço Nacional de Inteligência (SNI), o temível órgão de inteligência da Ditadura Militar, idealizado pelo general Golbery do Couto e Silva. A SAE funcionou até 1999, quando foi criada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). E, embora tenha sido criada e extinta durante o regime democrático, herdou práticas de arapongagem da ditadura militar, colocando sob sua mira figuras emblemáticas, especialmente, para a esquerda brasileira.
Relegada a categoria de secretaria, a SAE não tinha o mesmo status do seu antecessor, o SNI, ligado à presidência da república, e que, mesmo durante o governo de transição do ex-presidente José Sarney, continuou monitorando esquerdistas, realizando escutas ilegais e operações clandestinas. Perdeu quadros, força e influência. Passou a ser comandado por civis. Voltou a ganhar peso com sua remilitarização, a partir de 1992, já no governo de Itamar Franco, que assumiu a presidência da república após o impeachment de Collor.
Em até 30 dias, será aberto à consulta pública o acervo do extinto Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), que funcionou entre 1946 e 1999, antes da criação do Ministério da Defesa. São 37 volumes de documentos considerados secretos e ultrassecretos, além de 52 volumes de boletins reservados: correspondências entre autoridades militares e civis do governo brasileiro ou entre integrantes do governo e representantes de outros países sobre temas relacionados à defesa, segurança nacional e cooperação internacional, além de relatórios sobre a conjuntura política nacional e internacional.
Acesso amplo e irrestrito
Desde o dia 18/6, já está permitido o acesso irrestrito aos acervos do próprio SNI e dos demais órgãos que compunham o SISNI. São dossiês pessoais dos considerados “subversivos” e de organizações de esquerda, como partidos políticos, sindicatos, movimentos sociais, igrejas, universidades e movimento estudantil, além de informações sobre prisões, mortes, tortura, repressão à guerrilha urbana e rural, entre outros.
Parte desses documentos já podia ser consultada desde 2005, de forma bastante restrita. No caso dos dossiês pessoais, apenas com autorização da própria pessoa ou de seus familiares. Nos documentos mais gerais, todos os nomes citados eram devidamente apagados. Por isso, grande parte dos documentos ainda é inédita para o público. Eles revelam, por exemplo, como se dava a infiltração dos agentes do regime dentro das universidades públicas ou mesmo a relação da ditadura com a política indigenista que dizimou aldeias inteiras de índios.
Há também os documentos produzidos pelo Centro de Informações do Exterior (Ciex), serviço de inteligência criado pelo Itamaraty em 1966 para monitorar os passos dos brasileiros tidos como “subversivos” no exterior e, da mesma forma, os dos estrangeiros no Brasil. Mostram o pioneirismobrasileiro na articulação da Operação Condor, criada pelas ditaduras da América Latina para a troca não apenas de informações, mas também de militantes estrangeiros nos países envolvidos.
FORUM PERMANENTE TVC Mensalão: criminalistas apostam em absolvição geral
Você já conhece o Tudo Sobre o Mensalão? Criado pelos alunos de direito que compõem o Movimento Universitário Em Defesa do Estado de Direito, nosso site já reune uma vasta rede de leitores que estão interessados em compartilhar e debater de forma técnica os aspectos do processo que começará a ser julgado no próximo dia 2 de agosto pelo STF.
Destaque em nosso site, matéria do Valor Econômico mostra que criminalistas apostam em absolvição geral no caso do suposto mensalão face ao histórico de julgamentos técnicos realizados pelo Superior Tribunal Federal.
Um dos pontos principais desta semana é como a imprensa brasileira omite e manipula informações. Um profundo estudo contraria tese de compra de votos na Câmara, principal acusação feita contra os réus do processo.
Em um processo de quase 60 mil páginas e 39 réus, destaca-se a celeridade do Ministro Ricardo Lewandowski ao entregar sua revisão em poucos meses. Boa parte da imprensa omitiu o fato que normalmente a revisão de um único réu leva seis meses ou mais no STF. Em artigo a Folha de São Paulo, Joaquim Falcão, professor de direito constitucional da FGV, comenta sobre a liberdade de tempo que a lei concedeu a Lewandowski neste importante processo.
Acesse, comente, apresente suas ideias e compartilhe!
MinC publica portaria com processo eleitoral para os colegiados setoriais do CNPC
Conselho Nacional de Política Cultural 2012/2014
MinC publica portaria com processo eleitoral para os colegiados setoriais do CNPC
Brasília – O Ministério da Cultura (MinC) deu mais um passo na consolidação da participação social no Sistema Nacional de Cultura (SNC) com o início do processo eleitoral para escolha dos membros dos Colegiados Setoriais e do Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).
Os novos representantes da sociedade civil irão exercer seus mandatos no período de 2012 a 2014. O formulário para o cadastramento dos eleitores que participarão dos Fóruns Estaduais Setoriais estará disponibilizado na página do MinC na internet até o dia 24 de junho.
Os inscritos formarão os fóruns estaduais setoriais para a escolha dos delegados dos estados. A partir da definição desses representantes, serão formados os colégios eleitorais nacionais que definirão os membros dos colegiados setoriais do CNPC. Os interessados poderão participar dos fóruns estaduais ou registrar suas candidaturas como delegados estaduais.
Os critérios e a forma de realização do processo eleitoral estão contidos nas portarias nº 51 e nº 59, assinadas pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda, nos dias 2 e 24 de maio, respectivamente.
A definição dos critérios tomou por base as discussões realizadas durante longo processo com participação dos membros dos colegiados e conselheiros do CNPC, ao longo de 2011 e nas primeiras reuniões de 2012, como, por exemplo, o fato de terem que ser presenciais as reuniões dos Fóruns Nacionais Setoriais.
As reuniões dos Fóruns Estaduais Setoriais para a eleição dos delegados estaduais estão previstas para ocorrer entre os dias 28 de julho e 19 de agosto por meio de plataforma virtual disponibilizada pelo MinC.
Esses encontros também poderão ocorrer de maneira presencial e serão destinados a debates e divulgação das propostas dos candidatos.
Os delegados estaduais eleitos irão se reunir nos fóruns nacionais setoriais, a serem realizados nos dias 19 e 20 de setembro de 2012, para a eleição dos membros dos colegiados setoriais.
Cada fórum nacional também irá debater as políticas do setor com vistas à revisão e elaboração dos planos setoriais e suas metas decenais em consonância com o PNC.
Documentação necessária
Para participar como eleitores os interessados deverão ter, no mínimo, 18 anos, preencher o formulário de cadastramento disponibilizado no portal do MinC, comprovar a atuação de três anos no setor em que desejam participar e apresentar cópia digitalizada dos documentos pessoais e do currículo profissional, dentre outros.
Para o cadastramento como candidato, será necessário, também, a apresentação de carta de apoio subscrita por entidade com atuação na área em que concorre ou pelo menos dez eleitores da mesma área.
PAÍS SEM CULTURA É PAÍS POBRE
CULTURA SEM PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE É DITADURA
Rosa Rasuck, analista cultural
http://lattes.cnpq.br/(27) 8821-3684
Documentação necessária
BLOG DO CENTRO CULTURAL SE SOLIDARIZA COM O ESFORÇO DO PONTO DE CULTURA DA CIDADE NO RESGATE DE NOSSAS RAÍZES
Ensaio na Casa de Cultura de Nova Cruz do Grupo de Danças Tipicas e Tradicionais FLÔR DO AGRESTE da E. E Alberto Maranhão - NOVA CRUZ-RN
Ponto de Cultura de Nova Cruz/RN fazendo a sua parte em prol da cultura novacruzense
O Grupo de Danças Tipicas e Tradicionais Flôr do Agreste da E. E. Alberto Maranhão - NOVA CRUZ/RN vai em ritmo de um futuro promissor. Um projeto idealizado pelo Ponto de Cultura de Nova Cruz em parceria com BNB e BNDS, coordenado pela professora, ILVAÍTA MARIA COSTA.
Evidentemente que parabenizamos a inciativa da coordenadora, Ilvaíta por ter identificado esse grupo maravilhoso que é composto por várias adolescentes que demostram força de vontade transmintindo energia e alegria.
São essas atitudes que devemos apoiar. A coordenadora, Ilvaíta Costa nos adiantou que brevemente o Grupo irá se apresentar e já estamos ansiosos que esse dia chegue, pois a cidade de NOVA CRUZ está precisando de ações que resgatem a nossa cultura, as nossas raízes.
Desde já desejamos total sucesso para o grupo e outros que com certeza surgirão.
Na próxima matéria falaremos mais profundamente sobre o grupo e o projeto. Aguardem!
Projeto Cinema na Praça chega ao Conjunto Jardins de Extremoz (RN)
Jornal iTEIA
O conjunto Habitacional Jardins de Extremoz recebe nesta quinta-feira, 31, o Projeto Cultural Cinema na Praça, em sua 13ª edição, às 18h30, na praça pública da comunidade.
O projeto é de iniciativa da Prefeitura de Extremoz, por meio da Comissão Pró-Selo Unicef. As próximas edições ocorrerão nas comunidades de Campinas e Estivas, nos dias 14 e 21 de junho, respectivamente. Somente no segundo semestre, a comissão divulgará as próximas localidades que serão contempladas com a iniciativa.
As comunidades que já receberam o Projeto Cinema na Praça foram Santa Maria, Malvinas, Capim, Pedrinhas, Centro Antigo, Santa Rita, Boca da Ilha, Comum, Vila de Fátima, Pitangui, Contendas e Barra do Rio.
Leonardo Sodré - Jornal iTeia
Pena que um projeto tão simples e de resultados tão compensadores não seja levado a termo em nossa cidade por falta de interesse dos órgãos administrativos que não consideram a cultura parte da educação e da vida de seus munícipes...!
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