Justiça determina que não é violência ato sexual com menor de 14 anos, se ela for prostituta


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa.



A decisão se deu quando da análise do caso de um sujeito acusado de ter praticado estupro contra três menores, todas de 12 anos 
“A prova trazida aos autos demonstra, fartamente, que as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo. Embora imoral e reprovável a conduta praticada pelo réu, não restaram configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado."
(...) “O direito não é estático, devendo, portanto, se amoldar às mudanças sociais, ponderando-as, inclusive e principalmente, no caso em debate, pois a educação sexual dos jovens certamente não é igual, haja vista as diferenças sociais e culturais encontradas em um país de dimensões continentais.”


“Com efeito, não se pode considerar crime fato que não tenha violado, verdadeiramente, o bem jurídico tutelado – a liberdade sexual –, haja vista constar dos autos que as menores já se prostituíam havia algum tempo. 
 É fato que as meninas se prostituíam. A mãe de uma delas confirmou em juízo que a filha matava aula para se prostituir na praça com as amigas. Mas é fato também que têm apenas 12 anos. 

Sabemos da situação de miséria por que passam inúmeras famílias no Brasil. Muitas vezes associada ao uso de drogas, especialmente o crack. A decisão do STJ cria jurisprudência e libera geral para os taradões de plantão: Se pagarem, podem transar com meninas de qualquer idade, que o STJ garante.
Incrível que esse absurdo tenha sido relatado por uma mulher, a ministra Maria Thereza de Assis Moura. 
Se nem a lei protege mais nossas crianças, quem as protegerá?
Reportagem da BBC publicada na Folha mostra a grandeza do problema no Brasil. Há quem fale em dois milhões de crianças se prostituindo, algumas com nove ou menos anos de idade.
Número que agora pode aumentar com o liberou geral do STJ.

Fonte: Blog do Melo

Nunca tive um amigo negro.


O fato é que somos racistas até a medula nesse país.
Isso não significa que, em nossa história, queimamos negros vivos como muitas vezes aconteceu nos Estados Unidos na época da Klu-Klux-Klan ou que nossos negros fossem impedidos de sentar ao lado de brancos nos ônibus. Isso é tecnicamente incompatível com o nosso caráter cordial-lusitano, até mesmo porque é desnecessário quando os negros "sabem o seu lugar".
E onde é esse lugar a qual designamos historicamente os nossos negros?
Basta pensar em qualquer garota ou garoto de classe média branca no Brasil em relação ao seu círculo próximo de amigos para se ter uma resposta muito rápida e precisa. Quase ninguém tem ou teve qualquer amigo negro.
Quando falo em amigo não estou me referindo a conhecidos, mas sim, aqueles a quem dividimos nossos sucessos, alegrias, fracassos ou angústias. Aqueles que são convidados para dormir ou almoçar em nossas casas, bem como aqueles que podem se tornar objeto de nosso interesse amoroso.
Eu jamais tive um amigo negro e tampouco alguma negra pela qual pudesse me apaixonar pelo simples motivo que não convivi com eles na minha infância e adolescência como estudante em uma escola privada de Porto Alegre.
Eles simplesmente não existiam.
Quando veio ao Brasil em agosto de 1960, o filósofo Jean Paul Sartre percebeu com perplexidade a ausência de negros em suas concorridas palestras. "Onde estão os negros?", perguntou ele a certa altura para o constrangimento dos universitários ali presentes.
Alguém responderia a Sartre que não havia negros no recinto tão somente por causa da falta de mérito dos mesmos em conquistar um lugar no espaço universitário?
Nesse período, o dramaturgo Nelson Rodrigues também se perguntava: "Onde estão os negros do Itamaraty? Procurei em vão um negro de casaca ou uma negra de vestido de baile. O Itamaraty é uma paisagem sem negros."
Nelson publicou em uma de suas "confissões" no jornal Última Hora em 26 de agosto de 1957 a seguinte observação acerca do teatrólogo e futuro senador da República Abdias do Nascimento: "O que eu admiro em Abdias do Nascimento é a sua irredutível consciência racial. Por outras palavras: trata-se um negro que se apresenta como tal, que não se envergonha de sê-lo e que esfrega a cor na cara de todo o mundo. (...)
Eu já imagino o que vão dizer três ou quatro críticos da nova geração: que o problema não existe no Brasil. Mas existe. E só a obtusidade pétrea ou a má fé cínica poderão negá-lo. Não caçamos pretos, no meio da rua, a pauladas, como nos Estados Unidos. Mas fazemos o que talvez seja pior.
A vida do preto brasileiro é toda tecida de humilhações. Nós o tratamos com uma cordialidade que é o disfarce pusilânime de um desprezo que fermenta em nós, dia e noite. “Acho o branco brasileiro um dos mais racistas do mundo”.
A exata localização de nossos negros me intriga. Essa inquietação já me levou a dirigir o meu olhar na esperança de encontrá-los, por exemplo, nas universidades em Porto Alegre. Munido desse olhar específico, passei dias no campus do Valle da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em busca de negros nas áreas comuns do campus e não os encontrei, salvo como funcionários da cantina. Em entidades particulares a experiência se repetiu exatamente da mesma forma. Tudo era uma branca e vasta paisagem, com poucas gradações de cor.
Intrigado com tudo isso, estendi a minha observação aos lugares na noite a quais freqüento bares, restaurantes, cinemas e casas noturnas em geral. Eles não estavam lá. Não existem negros ou grupos de negros se divertindo junto com brancos ou estudando junto com brancos, salvo raras e honrosas exceções.
Essa situação se repete nas principais cidades do Brasil, não sendo apenas um fenômeno típico de Porto Alegre.
Os negros estão nas periferias, nas favelas, nas escolas públicas mais suburbanas, nos presídios e em subempregos pelo país afora. É hipocrisia nossa imaginarmo-nos, por um instante que for, que vivemos em uma sociedade multicultural, inter-racial, ou qualquer coisa desse tipo.
É urgente que nossos negros comecem a desenvolver certa consciência racial e a problematizar o lugar que ocupam dentro de uma sociedade racista como a nossa.
Que exijam serem reconhecidos para além dos estereótipos e que ocupem os lugares reservados à elite branca. Que exijam a compensação por séculos de escravidão e exclusão a que foram obrigados pelo escravocrata branco.
Se bem que, se a reação causada por um reles ensaio de ação afirmativa se deu em um nível histriônico, poderíamos esperar coisas piores de nossos alvos cidadãos em face de ações mais contundentes.
Branqueamos os nossos negros, paradoxalmente, para mantê-los afastados de nós e de qualquer compensação reparatória, mesmo que mínima.

Um artigo de Cláudio César Dutra de Souza, publicado em O Globo, que vasculha as ideologias nossas de todos os dias.  

Aluna de universidade de RR diz ter sido vítima de intolerância religiosa


Aula de direito foi suspensa por causa de seu traje e objetos.

Universidade Estadual de Roraima aguarda análise da assessoria jurídica.

Ana Carolina Moreno Do G1, em São Paulo
Uma estudante de direito da Universidade Estadual de Roraima acabou na delegacia na tarde desta sexta-feira (23), em Boa Vista, depois que uma das professoras do curso se recusou a dar aula para a turma do 10º semestre do curso por causa, segundo ela, de seus trajes e objetos pessoais. Raymunda Gomes Damasceno Bascom, de 44 anos, reclama ter sido vítima de discriminação religiosa. A universidade aguarda o relatório da professora sobre o incidente e uma análise da assessoria jurídica para se pronunciar oficialmente.
A universitária diz que segue uma religião de matriz africana e, por isso, todas as sextas-feiras veste saia branca, blusa azul, colares e adornos na cabeça, e carrega consigo objetos como uma pequena bíblia, uma pequena boneca. Além disso, ela diz que sempre carrega livros, dicionários, frutas e uma caneca para evitar o desperdício de copos descartáveis.
Raymunda Gomes Damasceno Bascom, de 44 anos, estudante de direito da Universidade Estadual de Roraima (Uerr) (Foto: Arquivo pessoal)Raymunda Gomes Damasceno Bascom, de 44 anos, estudante de direito da Universidade Estadual de Roraima (Foto: Arquivo pessoal)
Ray, como é conhecida entre os colegas, contou ao G1 que tem aulas de direito administrativo com a mesma professora todas as quintas e sextas-feiras desde a segunda semana de fevereiro, mas que seu modo de vestir e seus objetos nunca foram motivo de conflito. Nesta sexta, sua turma teve aula de direito processual constitucional no primeiro período e, entre as 10h e as 11h50, teria a aula de direito administrativo.
"Quando ela chegou, depois de dar bom dia, ela virou para mim e perguntou 'o que é isto?'. Eu não sei a que ela se referia, então respondi 'este é o meu jeito de vestir na sexta-feira', e ela disse que era para eu tirar as coisas, inclusive da minha mesa, tudo o que não tivesse que ter com direito administrativo, senão ela não ia dar aula", disse a estudante.
Em um vídeo enviado à TV Roraima e filmado por uma aluna que estava presente na classe, a professora diz após ver os objetos sobre a mesa de Ray: "Isso não faz parte da aula. Você vai ficar só com o seu caderno e sua caneta". Após a reação dos alunos, a professora afirma: "Se vocês querem fazer qualquer tipo de manifestação utilizem os meios cabíveis. Eu sei que só tem uma pessoa aqui que está fazendo este tipo de coisa, mas como tenho que falar com a sala inteira. Eu não vou dar aula com este tipo de coisa aqui. Isto não faz parte da aula de direito administrativo. Vou dar dois minutos para você retirar. Se você não retirar eu não vou dar aula."
Segundo a estudante, os colegas da turma a impediram de retirar os objetos e, depois de uma discussão, a professora pegou seu material e deixou a sala de aula. Por causa do evento, Raymunda registrou um boletim de ocorrência de segregação no 1º Distrito Policial de Boa Vista, assinou um termo de declarações na Promotoria de Educação do Ministério Público Federal e, na tarde de sexta-feira, buscou a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Roraima.
Procurada pelo G1, Ênia Maria Ferst, diretora de graduação da Pró-Reitoria de Ensino da Universidade Estadual de Roraima, afirmou que a Uerr só vai se manifestar após receber o relatório oficial da professora sobre o ocorrido, e encaminhá-lo à assessoria jurídica da instituição, para que ela dê o encaminhamento de acordo com o código de ética da universidade.
Apoio dos colegas
Uma colega da turma, que preferiu não se identificar, afirmou que estava sentada no fundo da sala e ouviu a professora dizendo que daria dois minutos para que Raymunda retirasse da carteira todos os objetos sem relação com a disciplina de direito administrativo. "Ela foi bem categórica, disse 'isso não tem nada a ver com a aula, eu lhe dou dois minutos para você retirar'", contou a colega.
Ainda de acordo com ela, Raymunda se levantou para obedecer a ordem da professora, mas a turma se manifestou em apoio a ela, afirmando que não havia, no regulamento da universidade, qualquer proibição desse tipo e que a posição da professora era inconstitucional. "Alguns alunos se exaltaram com a professora, e ela também, e então falou que não ficaria lá batendo boca com os alunos e saiu da sala", contou a aluna, que classificou a professora como "bem rígida" e afirmou que diversas situações de conflito entre ela e a turma já vinham acontecendo desde o início do semestre. "Por isso todo mundo ficou a favor da Ray."
Raymunda, que tem mãe indígena e pai negro, e descende da etnia Kraô, contou que leva frutas como banana consigo porque gosta de se alimentar de maneira saudável, um hábito que guarda desde a época em que vivia em Goiás, onde nasceu. Ela se mudou para Roraima em 1991 e afirma participar da religião de matriz africana como participante.
Segundo ela, nesta sexta-feira, o único adorno diferente que ela usou, em relação às outras sextas-feiras, foi trocar um prendedor de cabelo com pena por um lenço branco, amarrado na cabeça em forma de turbante.
A colega afirmou que Raymunda sempre chamou a atenção pelo modo "alternativo" de se vestir, mas que tanto os estudantes quanto os professores já estavam acostumados com o seu jeito. "Ela é uma pessoa que se veste de forma alternativa, tem comportamento diferente, incomum dos demais, mas é o jeito dela mesmo, saias longas, bastante colar, não é surpresa. Às vezes ia com mais apretrechos, outros dias com menos, mas a professora nunca tinha falado nada", contou.
__._,_.___