Proposta torna mais rígidas regras para convênios entre ONGs e governo

Entre outras normas, proposta exige ficha limpa dos dirigentes das organizações não governamentais; proíbe convênio com entidades comandadas por parentes de autoridades públicas; e limita os repasses mensais do governo às ONGs.

Beto Oliveira

Amin: objetivo é evitar que as parcerias sejam foco de fraudes e mau uso do dinheiro público

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3098/12, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que estabelece normas mais rígidas para a celebração de convênios entre organizações não governamentais (ONGs) e o Poder Público.

A proposta exige ficha limpa dos dirigentes das ONGs, transparência nos gastos, e estabelece uma série de requisitos para autorizar o convênio entre essas entidades e o governo. Para receber dinheiro público, as ONGs terão de exercer as atividades da parceria sem subcontratação ou qualquer outra forma de intermediação na prestação dos serviços; funcionar há pelo menos 5 anos; e participar de um ranking de avaliação das organizações.

Além disso, o texto proíbe convênios com entidades cujos dirigentes sejam parentes, em até terceiro grau, de autoridades públicas que trabalhem no órgão com o qual a ONG é conveniada. Também veda a participação de agentes públicos na gestão da organização não governamental e obriga a divulgação, na internet, de informações sobre todos os projetos executados em parceria pública ou em execução.

O autor da proposta ressalta que a intenção é evitar que as parcerias sejam foco de fraudes e mau uso do dinheiro público. “Esperamos conter a onda de corrupção que tem envolvido ONGs e setores do Poder Público, com graves prejuízos para a nação. O Brasil, por outro lado, tem muito a ganhar com parcerias bem conduzidas”, justifica Amim.

Pagamentos

O texto ainda limita os repasses mensais para ONGs em 10% do total destinado pelo órgão público a estados, municípios e Distrito Federal.Além disso, o convênio deverá ser firmado por tempo determinado e voltado para projetos específicos, ficando proibida a prorrogação dos contratos e a execução de atividades de caráter continuado.

O pagamento do dinheiro público será, de acordo com o projeto, vinculado a uma série de documentos probatórios. Cada parcela só será depositada depois da comprovação de que o serviço realizado em parceria está sendo executado e de que a entidade está em situação regular com o plano de trabalho; da apresentação da prestação de contas da etapa anterior; e da entrega de comprovantes de que a ONG não deixou de preencher qualquer requisito legal.

Também será obrigatória a inclusão de dados sobre formalização, execução, acompanhamento, prestação de contas e eventuais tomadas de contas especiais no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, mantido pelo governo federal.

Punições

Se for comprovada não execução ou má execução da parceria ou do convênio, a administração pública poderá, independentemente de autorização judicial, desapropriar ou requisitar temporariamente bens ou serviços; retomar os bens públicos em poder da ONG; assumir ou transferir a responsabilidade pela execução do objeto.

Além da punição administrativa, a proposta impõe pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa para quem dispensar ou fraudar processo seletivo de ONGs; favorecer as entidades conveniadas ou liberar recursos públicos em desacordo com a legislação; e celebrar parceria ou convênio com entidade declarada inidônea ou de cuja administração faça parte profissional declarado inidôneo.

Tramitação

A proposta, que tramita apensado ao PL 3877/04, do Senado, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito), antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-3877/2004
• PL-3098/2012

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira

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Conferência ” Os desafios da pesquisa em cultura”

“A palavra-chave deste encontro é experimento”, definiu José Guilherme Cantor Magnani, professor livre docente do Departamento de Sociologia da FFLCH- USP. Sob esta perspectiva, a conferência “ Os desafios da pesquisa em Cultura” abriu o I Encontro Paulista de Pesquisadores em Cultura realizado na EACH –Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP.

Cerca de 150 pessoas, entre comunicadores e ouvintes, acompanharam a palestra com os convidados Célio Turino, especialista em Administração Culrural, e Antonio Albino Rubim, Secretario de Cultura da Bahia.

Para Albino, “propiciar encontros como esse já é, certamente,  um avanço para a consolidação da área”. Com o desafio de sistematizar as pesquisas no setor cultural, aproximar os experimentos acadêmicos da realidade e desenvolver políticas públicas,  segundo ele é cada vez mais multidisciplinar e, justamente, rica por este aspecto.

O professor é um dos precursores em pesquisa na área no Brasil. Em 2006 realizou um panorama das politicas públicas voltadas à área e constatou a relação das Políticas Culturais com Movimentos Autoritários, em seguida um desaparecimento da questão no período de Democratização e, finalmente um retorno com o governo Lula. “Iniciativas como os programas da Cultura Viva e os Pontos de cultura recolocaram a Cultura na agenda do governo”, indicou.

Neste sentido, Turino apontou a necessidade de possibilitar as narrações em primeira pessoa, ou seja, dar voz e instrumentalizar os grupos  excluídos  como jovens de baixa da periferia e até os índios. “Encontrar um ponto de equilíbrio entre as narrativas destas pessoas e a interpretação da realidade é o maior desafio da cultura no Brasil”.

• C

CELIO TURINO MOSTRA SAIDAS PARA MINISTERIO DA CULTURA

Como tem ocorrido grandes problemas entre o MinC e os Pontões de Cultura, resolvi escrever uma análise sobre o assunto e já encaminhei à Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural, espero que auxilie na solução do problema, quem quiser compartilhar e divulgar, fique à vontade!

Sobre o Edital para seleção de Pontões

Um Pontão de Cultura é um articulador, capacitador e difusor na rede Cultura Viva, seja por território ou temáticas, e seu conceito é estratégico para a construção do programa. Rompendo com a tradicional relação de subordinação e dependência da Sociedade em relação ao Estado, o conceito Pontão avança no caminho da Gestão Compartilhada entre Estado e Sociedade (em que as competências e soluções dos problemas são encontradas dentro da própria sociedade, que se potencializa em rede) e exercita fundamentos do Estado-Rede. Se o Ponto de Cultura significa a potencialização de micro-redes atuando no território e comunidades, o Pontão representa a meso-rede, ativando ainda mais a rede de Pontos de Cultura. 
Partindo deste conceito, desde 2005, foram conveniados inúmeros Pontões com os mais significativos resultados. Toda uma rede de cineastas indígenas, com produções premiadas, inclusive no exterior, V Cfoi alavancada a partir do Pontão Vídeo nas Aldeias. A capacitação em cultura digital e software livre entre os Pontos de Cultura também é resultado de uma atuação articulada dos Pontões de Cultura Digital. Assim como a extensão de grupos de Teatro do Oprimido por presídios, assentamentos rurais e demais Pontos de Cultura do país; ou a rede de Griôs e mestres da cultura tradicional, que chegou a beneficiar 120.000 estudantes do ensino fundamental, é resultado da transformação de um Ponto de Cultura em Pontão, o Grão de Luz e Griô, de Lençois, no interior da Bahia. São inúmeros exemplos que honram a construção do Cultura Viva; coisas boas e belas foram feitas a partir deste trabalho, que vai desde a disseminação do conceito Pontinho de Cultura (para a cultura lúdica e infantil) -que também nasce de um Ponto de Cultura, o Bola de Meia, em São José dos Campos, interior de São Paulo-, a TVs comunitárias, Difusão do livro e leitura, Cultura de Paz, entre outras relevantes temáticas.
O edital de 2009, que foi o segundo específico para Pontões, cumpriu o papel de consolidar e ampliar este processo. No momento, a atual gestão do MinC tem apresentado críticas à forma de seleção e conveniamento do edital, gerando profunda instabilidade e apreensão na rede Cultura Viva. Fala-se até mesmo em anulação do edital e exigência de devolução dos recursos já aplicados pelas entidades. A alegação é quanto a inconsistências no processo. Gostaria de estar escrevendo sobre uma posição mais explícita e clara por parte do MinC, mas, como tem sido a tônica no último ano, as informações chegam por partes, em ilações e boatos, que depois se confirmam em cancelamentos de editais, como já aconteceu com três editais em 2011. Mesmo assim, dada a gravidade da situação, na condição de idealizador e gestor do programa durante seis anos, sinto-me no dever de me pronunciar.

A primeira alegação refere-se ao questionamento do edital e processo seletivo por ele prever originalmente 40 Pontões e terem sido selecionados mais. Este argumento despreza cláusula prevista no próprio edital, que abre a possibilidade de seleção de um maior número de entidades e que, a bem do interesse público, este foi um esforço do MinC ao longo dos oitos anos do governo Lula em diversos editais e não há nada de errado com isso. O edital previa 40 Pontões ou R$ 14 milhões, com teto unitário para cada proposta no valor de R$ 350 mil/ano. Como se vê, havia um teto unitário; sendo que a maioria das propostas apresentadas tinha valor mais baixo, foi possível selecionar mais com o mesmo orçamento. Também houve um processo de negociação direta com proponentes para redução de custos após parecer técnico - sempre em comum acordo-, o que também resultou em mais dinheiro disponível. Este procedimento trouxe vantagem tanto para o Estado, quanto para a Sociedade e assim foi possível atender mais regiões e mais temáticas com o mesmo recurso. Também houve ampliação do orçamento do programa para 2010, possibilitando uma ampliação da seleção. 

Por que tanta crítica e ataque a um processo tão inclusivo como este? Fazer mais com menos recursos, por que esta política está sendo tão questionada pela atual gestão do MinC? Vale verificar os benefícios do processo. Em primeiro, nosso país é muito grande, são 27 estados e o distrito federal, 40 Pontões são insuficientes para atender um país do tamanho do Brasil. Havia temáticas que dependiam da constituição de uma rede de Pontões em atuação articulada, foram elas: Livro e Leitura, Griôs e mestres da tradição oral, Cultura Digital; somente o atendimento a estas 3 temáticas prioritárias já representaria o preenchimento entre 25 a 30 vagas. Também houve a necessidade estratégica de contemplar temáticas ou regiões historicamente alijadas de políticas públicas e que só puderam ser identificadas a partir do chamamento do edital e não antes; regiões como o sertão da Paraíba e o Cariri, Pantanal; temáticas como: artes para o desenvolvimento de pessoas com deficiência intelectual, TVs e Rádios comunitárias, teatro em comunidades, escolas de samba... Uma seleção inclusiva como esta foi resultado de um processo criterioso, independente e amplo. Também houve prazo regimental para impugnações e recursos de propostas que se julgaram prejudicadas, sendo que vários destes recursos foram acatados a partir da reavaliação da relevância e consistência das propostas apresentadas. Tudo muito transparente e com acompanhamento da consultoria jurídica do MinC, que avalizou edital e convênios. 

Outro argumento que se apresenta para a impugnação diz respeito à ordem de classificação dos contemplados. Alega-se que Pontões com menor pontuação foram conveniados na frente de outros com pontuação maior. Isto aconteceu entre 2010 e 2011, quando eu já não estava como secretário da cidadania cultural (saí do MinC em março de 2010) e cabe perguntar aos secretários que me sucederem (3 até o momento). Mesmo não sabendo o que motivou estes secretários a agirem deste modo, digo que este argumento não procede. Em primeiro porque o fato de uma entidade ser selecionada não se constitui em direito adquirido, e sim expectativa de direito, que só é consumada no ato do conveniamento. Entre a seleção e o conveniamento há um conjunto de etapas e procedimentos, vários deles fora da secretaria da cidadania cultural, diga-se. Há o ajuste do plano de trabalho, juntada de documentos, parecer técnico com diversas idas e vindas, verificação de condições de adimplência, empenho orçamentário, envio de minuta de convenio, assinaturas, novas verificações e parecer jurídico. Este procedimento leva vários meses e até mais de um ano. É assim que algumas entidades conseguem resolver seus trâmites e pendências com mais agilidade que outras. Por isso a ordem de publicação dos convênios não segue estritamente a ordem seleção, conforme pode-se verificar em diversos outros procedimentos do MinC e, acredito, em outros ministérios, inclusive. Como há um conjunto de selecionados e todos vão para processo de conveniamento (sem que o conveniamento de um exclua ou prejudique o de outro) este descompasso é corrigido no processo, sem que ninguém sinta-se ou seja prejudicado. 

Ainda sobre este argumento. Pode-se alegar que vários Pontões muito bem classificados estão com seu processo de conveniamento paralisado, enquanto outros com nota mais baixa tiveram o convenio efetivado e receberam o recurso. Novamente uma pergunta a ser feita aos secretários que me sucederam (pois como saí do governo pouco após a seleção, os poucos convênios de Pontão que assinei foram os de nota mais alta). Ressalto que estes Pontões mais bem pontuados e ainda não conveniados, são exatamente aqueles com temática na Ação Griô e Cultura Digital em software livre e licença creative commons, cabendo, sobretudo à atual administração do MinC, responder o porque desta discriminação, se é que houve. Todavia, mesmo que tenha ocorrido erro, imperícia, descuido ou discriminação por parte das gestões posteriores à minha, a equalização e conveniamento destes Pontões mais bem pontuados pode ser resolvida de imediato, uma vez que o edital ainda está em aberto e permite conveniamento.

Outro motivo que pode estar gerando esta proposta de cancelamento do edital, mas que não é apresentado explicitamente pelo MinC, é o corte orçamentário. De 2009 para 2010 o orçamento do Cultura Viva saltou de R$ 140 milhões para R$ 216 milhões, comprovando que houve aumento orçamentário que deu base para ampliação dos selecionados, conforme previsto em edital. Se a gestão do MinC em 2010 cumpriu ou não este orçamento é uma outra questão, e cabe a eles responder (uma vez que eu saí do MinC logo no início de 2010), mas a base orçamentária havia. Em 2011 também havia lastro orçamentário, ocorre que houve o contingenciamento no orçamento dos ministérios e no caso do MinC determinou-se um corte de 65% no Cultura Viva, reduzindo-o para R$ 80,4 milhões. Claro que este orçamento era insuficiente até mesmo para o cumprimento das obrigações já contratadas com o programa. Para que se compreenda melhor: R$ 80 milhões asseguram apenas a transferência de recursos para o pagamento de 2.000 Pontos de Cultura em rede (há mais de 3.000). Sendo que o total de empenhos realizados em 2011 foi ainda menor, de R$ 72 milhões, ou 90% do total liberado, percebe-se o real motivo da inviabilização do edital. Nada mais sobrou para Pontões de Cultura (incluindo aqueles do edital de 2007, com convenio em andamento) e demais Ações do programa. Naquele momento o papel do gestor público, sobretudo da secretaria executiva, seria encerrar o edital, interrompendo novos conveniamentos, que iriam para arquivo. Ocorre que não o fez. Não sei se por inexperiência, imprudência ou desconhecimento das leis de responsabilidade fiscal e de diretrizes orçamentárias (é crime manter contratos em aberto sem a respectiva previsão orçamentária). O fato é que esta medida (encerramento do edital por indisponibilidade orçamentária) não foi tomada em 2011 e nem em 2012, pelo menos até o momento. Esta é a real razão, e não outra (ao menos imagino que não exista motivação de ordem política, de redesenho ou questionamento conceitual da relevância dos Pontões), que está inviabilizando o prosseguimento do edital dos Pontões.

O que fazer diante de uma situação como esta? 

Aqui respondo na condição de idealizador do Cultura Viva e cidadão que se dedicou por seis anos pela construção deste programa que tantos benefícios tem trazido à Cultura brasileira e seu povo. Desnecessário dizer que a responsabilidade decisória é do gestor. A melhor medida seria o remanejamento interno do orçamento do MinC, assegurando ao Cultura Viva os recursos mínimos para o cumprimento de seus compromissos e manutenção de seu tamanho e formato, ao menos nos moldes de 2010, sem retrocessos. Calculo que seriam necessários em torno de R$ 200 milhões em orçamento total (um acréscimo de R$ 121 milhões no atual orçamento da SCDC), representando aproximadamente 10% do orçamento do MinC, algo bastante razoável para um programa desta relevância. 

Caso a direção do MinC decida por não adotar esta medida, há caminhos a tomar. Nenhum deles que indique o cancelamento do edital ou convênios em andamento. Menos ainda prevendo devolução de recursos. Isto representaria uma profunda quebra de confiança na relação do governo federal com a sociedade civil, além de quebra de contrato, com implicações legais em diversos sentidos (processos das entidades contra o governo; criminalização do movimento social; fim de mecanismos de articulação, capacitação e difusão na rede dos Pontos de Cultura, sem que o MinC tenha oferecido alguma alternativa e a própria destruição do que ainda resta de gestão compartilhada no Cultura Viva).

Como solução intermediária e a bem do interesse público, pode-se adotar as seguintes medidas:

a) Publicação de portaria estabelecendo prazo de 15 ou 30 dias para que os demais selecionados apresentem toda sua documentação e plano de trabalho (com parecer técnico pela aprovação) para conveniamento. 
Após este prazo, os que não tiverem cumprido as exigências serão arquivados;

b) Visita técnica a todos os Pontões (se é que já não foi feito) a fim de verificar se estão cumprindo com suas funções de articulação (com incubação de novas entidades e futuros Pontos de Cultura, quando detectada a necessidade), capacitação e difusão na rede dos Pontos de Cultura. A critério do MinC pode-se pedir uma declaração dos Pontos de Cultura que se relacionam com o Pontão em questão, atestando o bom andamento dos trabalhos. Aqueles que não cumprirem com os princípios e conceitos básicos de Pontão, aí sim, terão o convenio encerrado (claro que se comprovarem a boa aplicação dos recursos, sem a necessidade devolução dos mesmos);

Apenas com estas duas medidas, absolutamente simples e de boa governança, já será possível restaurar um ambiente de segurança entre os Pontões, que assim poderão prosseguir com seu indispensável trabalho. Alerto que caberá à alta direção do MinC prover uma pequena transferência interna de orçamento que dê suporte a estes compromissos; mas nada que um bom administrador não consiga resolver. 

Da minha parte, como cidadão comprometido com a Cultura e o povo brasileiro, coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento e orientação, torcendo para que as políticas públicas da Cultura encontrem um bom caminho.

Célio Turino

Célio Turino fala sobre desdobramentos do Programa Cultura Viva no país e na América Latina

Na manhã desta quinta-feira o historiador Célio Turino, que compôs a mesa de abertura junto com José Guilherme Magnani e Albino Rubim, retomou a trajetória do Programa Cultura Viva e dos Pontos de Cultura e fez uma análise atual desta política cultural no Brasil e no mundo. Célio fala sobre os desdobramentos da política em Medelin (Colômbia), que agora é projeto de lei, entre outras repercussões na Améria Latina.  Reconhece os desafios que a política enfrenta no Brasil, onde está desativada mas é bandeira em campanhas por todo território.

Confira os vídeos:

Tá no Globo de hoje(08/03) :Projeto Pontos de Cultura, criado pelo governo, sofre esvaziamento e deve ir à Justiça

Pontão de cultura de todo o Brasil que não receberam ano passado, podem não + receber? . E ter seus convênios com terminos antes dos 3 anos, pois a verba do Minc para este ano é pouco e para a turma da Ana fazer alguma coisa, tem que escolher, entre não pagar os antigos  e cancelar alguns convênios para poder fazer alguma coisa  com novos projetos em 2012. Ou seja favorecer novos e os velhos que se f............................

.Laercioreporter coordenador  do unico pontão do MS que pode vira cultura morta.

Laercio Gestor de um pontão de cultura que não recebeu  a 2 parcela deste o ano passado. Com verba empenha deste julho de 2011 a ser paga a té 28 de dezmebro de 2011.

 O que fazer para não acabar com um dos melhore projetos cultarais deste pais. a onde todso querem ajudar

 Vamos ajudar o Minc a encontrar um caminho com responsabilidade fiscal.

 Minc  em um novo escandalo -veja o quiz o Globo de hoje e Minc se cala.

 RIO - Dívidas, cancelamentos, corte de verbas, sumiço de um documento e uma rede de desinformações vêm tomando conta do principal programa cultural do governo. Projeto criado em 2004 pela gestão de Gilberto Gil no Ministério da Cultura (MinC), os Pontos de Cultura tiveram seu orçamento reduzido para menos da metade do último ano do governo Lula para agora. Três dos editais destinados às entidades foram cancelados, inclusive seguindo determinação contrária à da Advocacia Geral da União (AGU), o que deixou dúzias de grupos culturais do país sem investimentos. Tudo isso no projeto que, durante a campanha de Dilma Rousseff, foi chamado de prioritário.

Os Pontos de Cultura são entidades de atuação comunitária no setor e que recebem investimentos do governo federal, em algumas situações em parceria com os estados e os municípios. Em setembro de 2010, o grupo Dilma na Rede, responsável pela campanha oficial da então candidata nas redes sociais, publicou um vídeo em que a atual presidente disse: "Eu tenho certeza de que os Pontos de Cultura, esta rede deve ser ampliada. (...) Considero que são uma das formas mais eficazes de inclusão digital, cultural e social".

Seu primeiro edital foi lançado em julho de 2004, com cerca de 800 projetos inscritos e 210 selecionados. O programa passou a ser o carro-chefe na área cultural do governo Lula. Seu orçamento, que em 2004 era de R$ 4 milhões, chegou a R$ 216 milhões em 2010, o último ano de Lula na presidência.

Governo não respeita parecer da AGU

Mas, a partir daí, com a mudança de gestão, começaram quedas e cortes. Em 2011, primeiro ano de Dilma, o programa teve disponíveis apenas R$ 80 milhões. Além disso, três editais foram cancelados, o do Agente Cultura Viva, o do Agente Escola Viva e o do Areté. Os contemplados chegaram a ser anunciados e reclamam hoje junto ao MinC que houve gastos na confiança de que o compromisso acordado seria mantido.

No caso do Escola Viva, um edital lançado em 2009 que daria bolsas no valor de R$ 300 mensais para mil jovens atuantes nos Pontos de Cultura, o argumento utilizado pelo MinC para o cancelamento do repasse de recursos foi que seus prazos de regulamentação e execução caducaram. Em 30 de junho de 2011, a então secretária da Cidadania Cultural do MinC, Marta Porto, enviou uma carta às entidades selecionadas pelo Agente Cultura Viva e pelo Agente Escola Viva afirmando que "as análises jurídicas dos instrumentos (...) revelaram a inexistência de alternativa legal para a convalidação dos atos referentes aos dois editais, tendo em vista que ambos encontram-se expirados". A carta diz ainda que uma solução foi buscada "junto à Advocacia Geral da União" e que instalaria uma sindicância administrativa "para apurar responsabilidades internas nos procedimentos administrativos que resultaram na perda de vigência desses editais".

Porém, em 5 de abril de 2011, quase três meses antes do cancelamento dos editais, a mesma AGU citada pelo MinC para justificar o cancelamento do Agente Escola Viva enviou um parecer ao ministério sobre o assunto. Assinado por Daniela Guimarães Goulart, coordenadora-geral de Convênios e Editais de Seleção Pública, o parecer ao qual O GLOBO teve acesso diz que "o edital é válido até 20/12/2011, cabendo, ainda, a sua prorrogação". O texto da AGU concluiu: "O empenho correspondente ao Edital Bolsa Agente Escola Viva 2009 continua em vigor e o apoio previsto no edital pode ser concedido aos selecionados".

O parecer da AGU, porém, não foi levado em conta pelo ministério. De acordo com fontes de dentro doMinC, o documento teria sido retirado do processo à revelia para não impedir o cancelamento do edital.

Outro problema diz respeito ao edital dos Pontões de Cultura. Trata-se de uma nova categoria criada em 2010, destinada a instituições com capacidade de articulação em rede com outros centros menores. No edital, foram selecionados 129 Pontões de Cultura, que receberiam cerca de R$ 250 mil cada num ano. Mas, segundo informações do próprio MinC, apenas 42 desses tiveram o valor depositado, totalizando R$ 10,34 milhões. No ano passado, contudo, o ministério anunciou que suspenderia os pagamentos para investigar possíveis erros no procedimento do edital.

— Nós fomos selecionados pelos Pontões de Cultura, mas nunca recebemos. Temos trabalhos com vários estados brasileiros e com outros países. É essa a ideia do programa: poder integrar atividades diferentes em torno da economia da cultura — diz o sociólogo Geo Britto, que coordena o Ponto de Cultura do Centro de Teatro do Oprimido, do Rio. — Hoje, os Pontos de Cultura estão sendo implantados na Argentina e na Colômbia. Foi uma política brasileira que serviu de exemplo para o exterior.

MinC deve R$ 163,6 milhões

Para este ano, há uma dúvida não esclarecida pelo MinC sobre o orçamento dos Pontos. Num primeiro momento, foi anunciado pela pasta que o valor seria de R$ 114 milhões, mas, após os cortes, ele teria caído para R$ 79 milhões. O problema é que, para 2012, foi retirada do orçamento do MinC a rubrica Cultura Viva, exatamente aquela que garantia a verba para o programa. O ministério vem afirmando que a alteração se deve a uma reformulação de programas e planilhas, feita a pedido do Ministério do Planejamento. Teme-se que, sem uma rubrica para dar guarita ao projeto, fique mais fácil esvaziar os Pontos de Cultura.

Hoje, para que o MinC honre os compromissos firmados com os quase 3.500 Pontos de Cultura em atividade, seriam necessários pelo menos R$ 200 milhões. De resíduos a pagar dos anos anteriores, oMinC deve R$ 107,8 milhões, mais os R$ 55,8 milhões dos três editais que foram cancelados e dos Pontões.

— Até agora, existe uma distância imensa do projeto para a cultura praticado pelo governo Dilma em relação ao que se fazia no governo Lula — diz Marcelo das Histórias, responsável pelo Pontão de Cultura Nina Griô, de Campinas. — Foi criado um número de quebra-molas "técnico" feito a grosso modo para limitar os movimentos sociais que foram o grande protagonista do governo Lula para a área da cultura.

O movimento dos Pontos de Cultura, agora, se articula para entrar na Justiça contra o governo. O MinCfoi procurado pelo GLOBO na segunda-feira, com o pedido de esclarecimentos até as 11h de ontem. A pasta não respondeu sobre o documento da AGU, não tratou do orçamento de 2012 e nem explicou como fará para pagar os Pontos com a verba disponível. Por e-mail, o MinC apenas respondeu que os Pontos continuam sendo prioridade e que, "em 2011, foram pagos R$ 47,53 milhões dos compromissos assumidos". Afirmou, ainda, sobre os Pontões de Cultura, que "o compromisso orçamentário firmado foi muito maior do que o orçamento disponível".

Leia mais sobre esse assunto em

http://oglobo.globo.com/cultura/projeto-pontos-de-cultura-criado-pelo-governo-sofre-esvaziamento-deve-ir-justica-4249609#ixzz1oX6PNcf7

MINC PODERÁ DAR ! TIRO NO PÉ"

Alegando, entre outras coisas, "FAVORECIMENTO A DETERMINADAS ENTIDADES" o MinC já estuda a possibilidade, de no próximo dia 12 de março, CANCELAR O EDITAL que criou os 69 PONTÕES DE CULTURA em todo território nacional. Caso isto ocorra, como é desejo do MinC, trará sérios prejuízos, pois todos os PONTÕES já receberam a primeira parcela e terão que devolver a quantia recebida corrigida monetariamente.
Vale lembrar que os PONTÕES DE CULTURA, após receberem os recursos, já deram início as suas atividades, gastando o dinheiro recebido de acordo com a PLANILHA DE TRABALHO 2011, apresentada e aprovada pelo MinC, inclusive com parecer jurídico pela aprovação da planilha.
A Comissão Paulista e Nacional dos PONTOS DE CULTURA esta mobilizada para evitar que isto acontece e, na última semana, foi até Brasilia junto com advogados e extraiu peças da Sindicância Interna para entrar com um MANDATO DE SEGURANÇA ou HABBEAS CORPHUS para tentar impedir que isto venha a ocorrer.
Uma comissão de cinco Pontões estará se reunindo para estudar neste final de semana todas as ações que podem ser tomadas para evitar que isto venha a ocorrer. Outra opção que não foi descartada é a de, caso o MinC resolva mesmo cancelar o EDITAL, será o de mobilização em todas as bases do território nacional, para pedido de uma CPI, apurando-se todas as responsabilidades. Não se descarta também ocupação de prédios do Ministério com panelaços para chamar a atenção da mídia para esta questão tão grave.

Jéfferson Mello

O QUE VEM A SER "PONTAO DE CULTURA"?

O QUE VEM A SER PONTÕES DE CULTURA???

A principal missão dos Pontões é constituir-se em espaços de articulação entre os Pontos. Conectar e mobilizar os Pontos a eles ligados, e outros, além de demais entidades da sociedade civil, ampliando o movimento integrador. Trabalha sob a perspectiva de capacitar produtores, gestores, artistas e de difundir produtos.
Além da articulação, os Pontões integram ações e atuam na esfera temática ou territorial. Tanto podem abarcar uma linguagem artística (Pontão do Teatro do Oprimido, do audiovisual), público (juventude, mulheres), área de interesse (cultura digital, arte e reforma agrária, cultura de paz), gestão ou território.
Existem desde 2004, quando foi publicado o primeiro edital. O segundo foi em 2007, quando passaram também a ser contemplados os Pontões Digitais, que possuem as mesmas funções dos Pontões de Cultura porém, com a peculiaridade de utilizar predominantemente os meios digitais na promoção de suas atividades.
Em 2009 foi lançado o terceiro Edital. Atualmente são 106 (dados de junho/2010) espalhados pelo Brasil. Há Pontões nas áreas de audiovisual, de cultura de paz, da caatinga, do cerrado, de juventude, da Amazônia, dos bens imateriais, de cultura digital, entre diversos outros temas, que têm como princípio norteador fortalecer as ações da sociedade civil e fomentar o capital social da cultura brasileira