Prezada Ministra Marta Suplicy,
Encontro de agentes culturais com a ministra da Cultura, Marta Suplicy, em Brasília. (Foto- Divulgação)
Sua posse significa para nós a possibilidade de recuperar a grandeza e relevância na ação do Ministério da Cultura. Sua trajetória política como prefeita, ministra e senadora nos abre enormes possibilidades de avanço. Oportunidade de recuperar, na área cultural, o sentido de mudança que marcou a eleição de um operário e uma mulher como presidentes. Sentido de uma nova importância estratégica para a cultura que redefiniu a ação do Estado, desde a eleição do ex-presidente Lula – e que tem no governo da presidente Dilma a possibilidade ir além.
Em todas as áreas sociais, mas na cultura em especial, o governo Lula ampliou a ação do poder público, tornando-a abrangente e complexa. E também definiu um novo lugar da sociedade. Envolvendo-nos a todos na co-responsabilidade de formulação e gestão das políticas, deu um salto nas relações entre governo e sociedade civil. Em especial na cultura, o governo passou a se relacionar com dezenas de milhares de projetos, grupos e movimentos culturais. Os mais de 4000 pontos, pontões e pontinhos são apenas 10% das parcerias estabelecidas. Acreditamos que esta amplitude é um dado positivo não apenas para nós, do campo cultural, mas para a qualidade do desenvolvimento que queremos para o Brasil.
Consideramos que a gestão de Ana de Hollanda (e sua equipe de Secretários e presidentes) foi marcada por ausência de diálogo, interrupção de política públicas, omissão frente aos grandes temas e conservadorismo político. Focado na indústria cultural tradicional, nas belas artes, o MinC perdeu significado social, político e cultural. Regredindo para uma ideia elitista de cultura, a gestão Hollanda dedicou-se surpreendentemente a negar o que havia sido contruído em oito anos. A nova gestão herda agora muitos destes nós e desafios.
No vácuo deixado pelo MinC, os movimentos culturais ocuparam o vazio não apenas para resistir, mas para levar adiante a agenda da cultura. Desse ponto de vista, muito avançamos em lucidez e na capacidade de defender agendas que unem a maior paret do setor cultural.
Acreditamos que sua posse encerra este ciclo. E por isso defendemos que os programas e ações precisam não apenas ser retomados, mas fortalecidos, ampliados e atualizados. A sociedade quer voltar a formular junto ao MinC, sobretudo, para abrir novas portas e caminhos não desbravados.
O Ministério da Cultura que queremos precisa ter as portas abertas, ser republicano, posicionando a cultura acima de interesse partidários, armadilhas tecnocráticas ou lobbies (muito oriundos do próprio mundo da cultura) que tentam minar a ação pública.
Assim ouvimos com alegria o chamado da Ministra ao diálogo e à construção de uma agenda. Respeitosamente, nós, movimentos da cultura, artistas, produtores culturais, intelectuais, grupos culturais, pontos de cultura, povos de terreiro apresentamos algumas propostas. Agendas que encontram base no Plano Nacional de Cultura (2010), na II Conferência Nacional de Cultura.
1- É preciso destravar agenda da modernização da Lei de Direitos Autorais e da fiscalização da gestão coletiva, em especial do ECAD. Se de um lado, artistas são fragilizados pelo atual sistema. De outro, o compartilhamento do conhecimento, a internet e a inovação são ameaçadas por uma legislação anacrônica de direito autoral.
2- A lei Rouanet continua gerando enormes distorções e concentrações de recurso público. Por isso, é fundamental a reforma imediata no financiamento da cultura, com a tramitação e posterior sanção do Procultura e do Vale-Cultura. É preciso recuperar a presença do MinC no Congresso Nacional: seja para o acompanhamento do MinC na tramitação dos projetos de lei da cultura, seja para garantir o mínimo de 20% de investimento privado em cada projeto cultural. É preciso retomar a parceria com as Estatais, para editais mais democráticos e transparentes.
3 – É preciso garantir o apoio do MinC à Internet Livre, ao Marco Civil da Internet, às redes sociais e culturais, a retomada do espaço de promoção da cultura digital, ativamente, por meio de políticas que já foram desenhadas nas edições dos Fóruns de Cultura Digital.
4- Retomar o fomento à diversidade cultural, com especial atenção aos indígenas, aos pontos de cultura, quilombolas, povos de terreiro, griôs, e seus projetos culturais. Estudar a possibilidade de reverter o decreto de desmantelamento (em 2012) da Secretaria de Diversidade Cultural, responsável por esta agenda. Com Lula, ultrapassamos o redutor modelo da Identidade (herdeiro do positivismo, do nacionalismo e do militarismo). Hoje nossa grande pauta internacional é a Diversidade Cultural, no qual a identidade não é percebida como conjunto homogêneo, mas como rico agrupamento de signos. Desejamos a retomada vigorosa de políticas para indígenas, ciganos, GLBT, infância, terceira idade.
5- É necessário urgentemente destravar e ampliar o Programa Cultura Viva. Os pontos de cultura estão há dois anos em permanente asfixia administrativa promovida pelo MinC. É preciso interromper o interminável ciclo de “avaliação” do programa, iniciado em 2011, que não levou a lugar algum e desmobilizou a sociedade.
6- As artes precisam de políticas mais efetivas. É preciso desprovincianizar a Funarte, dando a ela um caráter nacional, plural, e capaz de desenvolver políticas fundamentais na área de música, artes visuais, cênicas. É preciso mudar a sede para Brasília. A Funarte não pode ser apenas uma gestora de equipamentos, mas comandar as políticas nacionais de artes. As políticas do MinC precisa ter alcance nacional e buscar combater as desigualdades regionais. Suas instituições devem ter sede em Brasília, na capital federal.
7- É fundamental a mudança de rumo da Secretaria do Audiovisual e sua reorientação para trabalhar em todas as suas dimensões criativas, técnicas e de preservação do audiovisual. Retomar a agenda das TV públicas, e a interface com a agenda da comunicação. É necessário recuperar programas que foram interrompidos de forma arbitrária, como o DOC-TV Brasil.
8- Recuperar a capacidade articulação do MinC com outros ministérios da áreas social. Educação sem cultura é ensino, saúde sem cultura é remediação, segurança sem cultura é repressão, desenvolvimento social sem cultura é assistencialismo. A ação da praças de esporte e cultura tem sido conduzidas sem qualquer transparência.
9- Distanciar o MinC de lobbies privados que agenciam a Lei Rouanet e operam a partir do ECAD. Promover uma política de fomento sem atendimento prioritário de partidos, clientelas ou dos grandes operadores de incentivo fiscal. As reformas da Lei Rouanet e do Direito Autoral, devem ser feitas a partir de uma visão de conjunto.
10 – Sanear a Biblioteca Nacional, garantindo que essa importante instituição cumpra sua missão de guarda e disponibilidade do acervo. Sugerimos um novo locus de coordenação da política de leitura, dentro do MinC, para que a política seja a mais ampla. Sanear a política de livro e leitura de lobbies de editoras e livreiros.
11- Garantir transparência na gestão do IBRAM e atualizar o Iphan. As políticas para museus não podem ignorar a demanda de acervos de artes visuais no Brasil.
12- A Ancine se transformou numa mega agência de regulação de conteúdo. Manter a agência reguladora distante de lobbies de produtores cinematográficos, garantindo sua eficiência e interesse público.
A partir desses considerandos, o movimento social das culturas se dispõe a construir conjuntamente uma agenda de trabalho como o #NovoMinC.
Brasília, 20 de setembro de 2012
Fonte: Portal Outras Palavras
