Participação Social nas Políticas Públicas de Cultura
A Constituição de 1988 é o marco legal que introduz no Estado brasileiro a possibilidade de canais institucionais de participação política direta da sociedade nas decisões de políticas públicas. Ao colocar em prática o princípio da democracia participativa, o Governo Federal, desde 2003, adotou como método o diálogo responsável e qualificado com todos os segmentos da sociedade civil, que passaram a participar e a influenciar na construção das políticas do país.
Neste um ano e meio de gestão, seguindo orientação do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, o Ministério da Cultura deu continuidade e aprofundou o processo de participação da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas públicas de cultura, fortalecendo, em especial, o Conselho Nacional de Política Cultural, um dos pilares do Sistema Nacional de Cultura – SNC.
O conselho tem sido um importante espaço para o debate e a construção conjunta – estado e sociedade – de políticas públicas na área da cultura, tendo influência decisiva na concepção do Sistema Nacional de Cultura, na elaboração do Plano Nacional de Cultura, na reformulação da política de financiamento da cultura- PROCULTURA e na definição de diretrizes para o uso dos recursos do Fundo Nacional de Cultura. Em 2011, a atuação do CNPC foi fundamental na discussão da Interface entre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Nacional de Cultura (PNC) e na definição das metas decenais do PNC, publicadas em dezembro de 2011.
Neste momento, em que se inicia o processo de eleição dos representantes da sociedade civil no CNPC e seus Colegiados, convidamos todos a participar dos debates e da mobilização para os Fóruns Setoriais, e assim fortalecer a representatividade dos segmentos culturais de todas as regiões do país no Conselho Nacional de Política Cultural.
ANA DE HOLLANDAMinistra de Estado da Cultura
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