MINISTÉRIO DA CULTURA DEFENDE APROVAÇÃO DA LEI CULTURA VIVA NO CONGRESSO

Representantes de Pontos de Cultura do País se reúnem com ministra da Cultura, Marta Suplicy

A aprovação da Lei Cultura Viva no Congresso Nacional, fora sua implementação no País, ganhou reforço do Ministério da Cultura (MinC) na segunda-feira (14), em encontro da ministra Marta Suplicy com diversos representantes de Pontos de Cultura do Brasil, além de entidades organizadas da sociedade civil. A discussão do grupo, realizada no Teatro Commune, em São Paulo, também abordou a possibilidade de implementação de um cartão magnético para melhor manutenção dos Pontos, além de modernização da prestação de contas.

Na discussão do grupo, foi abordada a regulamentação inovadora das prestações de conta online – como se faz para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – do uso do cartão corporativo. Os representantes dos Pontos de Cultura também aproveitaram para apresentar vários problemas quanto à burocracia.

A proposta de criação de uma plataforma de autoregistro seria uma das saídas para o fim da burocracia, de forma que

Marcelo das Histórias, do Ponto de Cultura Nina Griô, discursa no evento

todas as entidades de cultura comunitária, grupos informais e coletivos possam depositar seus planos de trabalho, aspirações, registros e prestações de contas. A servir de base para a seleção de Pontos de Cultura, os contratos seriam simplificados e firmados em agências da Caixa Econômica Federal, por exemplo, como acontece com o financiamento da Casa Própria, em que mutuários finalizam seus contratos na agência mais próxima.

A possibilidade do Ponto de Cultura receber um cartão, chamado de Cartão Cultura Viva, daria ao mantenedor do Ponto a facilidade de pagar suas despesas de modo que o próprio extrato do cartão seria a prestação de contas. E todas as informações serão publicadas on-line na plataforma do Cadastro Nacional dos Pontos de Cultura.

A reunião também marcou a crítica ao debate elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no fim de 2012 para redesenho do programa Cultura Viva, hoje executado pelo MinC e podendo ser instituído como Política de Estado através do Projeto de Lei 757/11, de autoria da deputada federal Jandira Feghali. De acordo com o representantes dos Pontos, o Ipea não analisou as dificuldades burocráticas para operar os convênios do ponto de vista dos Pontos de Cultura,  que foram reduzidos ao estatuto de inadimplentes, além de terem rebatido a ideia de que os Pontos não gerariam recursos próprios e não são “sustentáveis”.